Direito Agrário


Direito Agrário
  • Advocacia preventiva: Verificação de índices de utilização e eficiência na exploração de propriedades rurais, para cumprimento da função social e para subsidiar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, e o Imposto Territorial Rural – ITR;
  • Análise e elaboração de contratos inerentes às atividades agropecuárias, tais como: arrendamentos, subarrendamentos e parcerias;
  • Orientação jurídica na demarcação e certificação de limites de propriedades rurais junto ao INCRA;
  • Defesas administrativas e judiciais nos processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, e de desapropriação por utilidade ou necessidade pública.