Direito Urbanístico


Direito Urbanístico
  • Advocacia Preventiva: Orientação e adequação quanto às normas de acessibilidade, posturas públicas, destinação de resíduos, poluição e outras;
  • Defesas administrativas e judiciais contra atos da municipalidade e de suas concessionárias;
  • Orientação jurídica, visando licenciamento ambiental, em especial, nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Impacto de Vizinhança (EIV).